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#2142116

O artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor prevê infração penal para quem “Fizer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços”. Assinale a alternativa correta com relação a essa infração:

  • Detenção de seis meses a dois anos e multa.
  • Detenção de um a seis meses ou multa, se o crime não for culposo.
  • Detenção de seis meses a três anos e multa, se o crime for culposo.
  • Detenção de três meses a um ano e multa, se o crime não for culposo.
  • Detenção de três anos ou multa, se o crime for culposo.
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