Julgue o item a seguir, acerca de relações de consumo, infrações penais e legitimidade para a propositura de ações coletivas, de acordo com o estabelecido na legislação consumerista.
Considere que determinado indivíduo tenha praticado crime
tipificado no Código de Defesa do Consumidor durante
período de calamidade pública. Nessa situação hipotética, o
momento em que foi praticado o crime é, conforme previsto
na legislação, circunstância agravante a ser considerada pelo
magistrado no momento de aplicação da pena.
