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#2174249

De acordo com a nova realidade contratual prevista no Código de Defesa do Consumidor,

  • não se exige a imprevisibilidade do fato superveniente para a revisão de cláusulas contratuais.
  • opacta sunt servandatem preponderância sobre os outros princípios.
  • as cláusulas contratuais devem ser interpretadas de forma extensiva.
  • as cláusulas contratuais gerais têm controle administrativo abstrato e preventivo.
  • a forma de redação dos instrumentos contratuais assume relevância relativa.
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