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#1902165

A revisão dos contratos de consumo, visando à proteção do equilíbrio das prestações,

  • supõe a existência de aproveitamento indevido da vulnerabilidade do consumidor pelo fornecedor.
  • exige, em qualquer caso, fato superveniente e imprevisível que afete o equilíbrio original pretendido pelas partes.
  • dá causa à nulidade do contrato sempre que nele constem cláusulas consideradas abusivas.
  • pode ocorrer para modificar cláusulas consideradas abusivas.
  • só pode ser pretendida judicialmente, conforme regra expressa sobre prescrição no prazo de cinco anos, contados da celebração do contrato.
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