A consumidor é toda pessoa física, mas não jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
B não se equipara a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
C o ente despersonalizado, que desenvolve atividade de produção, é considerado fornecedor.
D produto é qualquer coisa fungível ou infungível, desde que móvel.
E serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração ou não.