A o fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
B o consumidor responde por acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio.
C se equiparam aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas em questão.
D o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
E o ônus da prova da enganosidade ou abusividade da publicidade cabe ao consumidor.