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Consumidor por Equiparação

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#1743405
Direito do Consumidor: Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Consumidor, Consumidor por Equiparação
2021 Quadrix CORE-PR
Assessor Jurídico

Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.


A legislação consumerista rege os contratos entre segurados e entidades abertas ou fechadas de previdência complementar.

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