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#2730093

Assinale a alternativa que representa os ditames do Direito consumerista em vigor.

  • Os entes despersonalizados que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços também são considerados fornecedores.
  • A massa falida, por ser ente despersonalizado, não se enquadra no conceito legal de fornecedor.
  • Uma grande e próspera multinacional, ao adquirir produtos e serviços, não pode ser considerada consumidora, ainda que a aquisição seja na condição de destinatário final, porquanto lhe falta o requisito da hipossuficiência econômica.
  • Produto é qualquer bem imóvel ou móvel, desde que corpóreo.
  • Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
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