A o Código de Defesa do Consumidor não contempla proteção a quem efetivamente não tenha intervindo nas relações de consumo.
B para efeitos da legislação consumerista, é possível considerar consumidor por equiparação, exclusivamente, uma coletividade determinável de pessoas.
C a lei consumerista equipara a consumidor todas as vítimas do evento lesivo, quando se tratar de defeito do produto e do serviço.
D tal conceito é aplicável apenas para questões que envolvam a existência de vício do produto e do serviço.
E podem ser considerados consumidores por equiparação as pessoas físicas, tão somente.