A o Estado tem responsabilidade civil nos casos de morte de custodiado em unidade prisional, desde que se prove a culpain vigilando.
B a operadora de saúde não é responsável por eventuais falhas na prestação de serviços pelo profissional credenciado.
C a inclusão indevida do nome de consumidor em cadastro de proteção ao crédito gera dano moral indenizável, desde que se comprove efetivo prejuízo extrapatrimonial.
D as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
E a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) justifica a recusa do pagamento da indenização.