Direito do Consumidor:
Práticas Comerciais,
Proteção Contratual do Consumidor,
Sanções Administrativas,
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor,
Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC,
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores,
Consórcios e Contratos Bancários,
Cláusulas Abusivas
Julgue o seguinte item, que tratam de fontes normativas, bancos de dados e cadastros, práticas comerciais, proteção contratual e sanções administrativas no direito do consumidor, conforme a doutrina de referência, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nos contratos de financiamento, o consumidor tem direito à
liquidação antecipada do débito, de forma total ou parcial,
com a respectiva redução proporcional dos juros e demais
acréscimos, sendo nula de pleno direito cláusula contratual
que disponha de forma contrária.
