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#1641493

Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988. 


Adalto é membro do Ministério Público Federal e possui seis anos de carreira, enquanto Roberto é advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada com 11 anos de efetiva atividade profissional. Considerando somente os dados fornecidos, no presente momento, o Tribunal Regional Federal da sua região poderá ser composto: 

  • apenas por membros do judiciário, não podendo compô-lo, portanto, nem Adalto nem Roberto.
  • tanto por Adalto quanto por Roberto, pois não há tempo mínimo de carreira exigido para Adalto, que é membro do Ministério Público, e Roberto cumpre o tempo mínimo de efetiva atividade profissional exigido para advogados, que corresponde a dez anos.
  • apenas por Roberto, pois possui mais de dez anos de efetiva atividade profissional, sendo que Adalto não poderá compôlo por possuir menos de dez anos de carreira.
  • tanto por Adalto quanto por Roberto, pois Adalto possui mais de cinco anos de carreira e Roberto possui mais de 10 anos de efetiva atividade profissional.
  • apenas por Adalto, pois possui mais de cinco anos de carreira, sendo que Roberto não poderá compô-lo por possuir menos de quinze anos de efetiva atividade profissional.
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