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#2193389

É INCORRETA a afirmação de que aos juízes federais caberá, dentre outras atribuições, processar e julgar

  • a execução de carta rogatória, após o exequatur.
  • as causas entre Estados estrangeiros e Municípios.
  • os crimes políticos, ressalvada a competência da Justiça Militar e Eleitoral.
  • os crimes cometidos a bordo de aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.
  • os conflitos fundiários, vedada a designação de juízes estaduais .
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