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#2286208

Se o prefeito de um determinado município cometer um crime comum, a Constituição Federal de 1988 estabelece que ele deverá ser julgado pelo(a):

  • Vara Comum do Município onde foi praticado o delito.
  • Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
  • Superior Tribunal de Justiça.
  • Juntas Políticas Independentes.
  • Supremo Tribunal Federal.
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