Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 196 questões.
#2095285

O Tribunal de Justiça:

  • tem iniciativa legislativa privativa para o projeto de lei que disponha sobre o Estatuto Estadual da Magistratura;
  • tem iniciativa legislativa privativa para o projeto de lei que disponha sobre as funções essenciais à Justiça;
  • tem suas competências definidas na Constituição Estadual;
  • tem suas competências definidas na lei de organização e divisão judiciárias;
  • deve julgar os seus próprios membros e os Juízes de Direito nos crimes comuns e de responsabilidade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora