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#2901122

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

  • nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União.
  • nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
  • nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais.
  • nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais.
  • nas infrações penais comuns, os membros do Tribunal de Contas da União.
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