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#2078788

O Supremo Tribunal Federal

  • terá em sua composição Ministros com no mínimo trinta e no máximo sessenta e cinco anos de idade.
  • tem competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais.
  • terá seus Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal.
  • tem competência para processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.
  • tem competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais.
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