A o esgotamento das instâncias ordinárias não é pressuposto para o seu cabimento.
B é cabível quando combate acórdão transitado em julgado.
C é cabível para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante.
D não é cabível para garantir a observância de decisão em controle concentrado de constitucionalidade.
E é cabível para garantir a observância de acórdão de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida.