João, após regular processo judicial, foi condenado pela prática
de crime político pelo órgão constitucional que tem competência
originária para conhecer da ação. Irresignado com a sua
condenação, decidiu interpor recurso de fundamentação livre a
ser julgado pelo tribunal competente.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a
condenação de João resultou de decisão proferida
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