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Superior Tribunal de Justiça

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#1588858
Direito Constitucional: Organização do Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal
2022 FCC TRT - 17ª Região (ES)
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente: a homologação de sentença estrangeira; o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados; e o habeas data contra ato de Ministro de Estado será do

  • Superior Tribunal de Justiça; do Supremo Tribunal Federal; e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
  • Superior Tribunal de Justiça, nas três situações.
  • Supremo Tribunal Federal, nas três situações.
  • Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
  • Superior Tribunal de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
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