O Ministério Público impetrou mandado de segurança, contra ato
de Desembargador, perante o Tribunal de Justiça do Estado. O
pedido formulado foi indeferido com base em um argumento
considerado, pela Instituição, nitidamente contrário à ordem
constitucional. À luz desses fatos, o Ministério Público decidiu
manejar o recurso cabível para que a causa seja analisada pelo
Tribunal Superior competente.
Sobre a sistemática constitucional e a divisão de competências
dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
