A Ampliação do acesso aos cargos públicos exclusivamente por meio de concurso público.
B Extinção do regime estatutário, tornando obrigatório o regime celetista para todos os servidores públicos.
C Instituição da estabilidade no serviço público apenas para os cargos de nível superior.
D Revisão das Regras de Estabilidade.
E Flexibilização das regras para a acumulação de cargos públicos.