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#3729906

À luz do art. 201 da Constituição Federal e da lógica da previdência social no RGPS, assinale a alternativa correta.

  • A previdência social integra a seguridade social e, por isso, seus benefícios são universais e independem de filiação e contribuição do beneficiário.
  • A previdência social funciona como proteção por necessidade econômica, sendo a contribuição apenas uma fonte de custeio, sem relação com o direito ao benefício.
  • O art. 201 da Constituição organiza a previdência social no RGPS como seguro social de caráter contributivo e filiação obrigatória, observados critérios de equilíbrio financeiro e atuarial.
  • A carência corresponde ao tempo total de contribuição do segurado e se confunde com a qualidade de segurado, pois ambos significam vínculo jurídico com o RGPS.
  • A assistência social e a previdência social possuem a mesma lógica de acesso, pois ambas visam substituir renda diante de riscos sociais, independentemente de contribuição.
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