A cabe ao Poder Público legislar sobre a regulamentação, fiscalização e controle.
B é permitido à pessoa jurídica de direito privado, além da execução dos serviços de saúde, a regulamentação normativa de matérias determinadas.
C cabe ao Poder Público a função de regulamentação somente dos serviços de saúde cuja execução esteja sob sua responsabilidade.
D a execução dos serviços de saúde é feita de forma descentralizada, cabendo àquele que a promove as funções de regulamentação, fiscalização e controle.
E a execução dos serviços de saúde é atividade de competência exclusiva do Poder Público, sendo vedada a terceirização.