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#3454218

O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é: 

  • Uma responsabilidade compartilhada entre empresas privadas e o Estado.
  • Um direito exclusivo dos trabalhadores formais e dever do sistema de previdência.
  • Um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
  • Garantida apenas para aqueles que contribuem com o sistema público de saúde.
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