Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Processo Legislativo

Foram encontradas 2202 questões.
#1669451
Direito Constitucional: Processo Legislativo, Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
2019 VUNESP Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Procurador do Município

As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo dispensada a intervenção do Poder Executivo, muito menos a do Poder Judiciário, são materializadas por

  • decreto legislativo.
  • portarias.
  • leis complementares.
  • resoluções.
  • normas específicas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora