A o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida não dependerá de autorização ou concessão.
B a lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.
C o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta também a promoção econômico-social dos garimpeiros.
D as empresas públicas e as sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.
E os Estados-membros e o Distrito Federal, dentre outros, devem promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.