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#3612216

O princípio da independência e harmonia entre os Poderes figura entre os princípios constitucionais fundamentais, tendo merecido um tratamento segundo o qual

  • nenhum dos Poderes poderá exercer funções típicas dos demais.
  • a separação dos Poderes goza da garantia reforçada de integrar o núcleo imutável da Constituição.
  • quem for membro de um dos Poderes deverá sempre renunciar ao respectivo cargo para ocupar cargo em outro Poder.
  • não será obrigatório que nenhum Poder preste contas de seus atos a outro dos Poderes.
  • a nomeação de membros de um dos Poderes não poderá depender da aprovação de outro Poder.
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