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#3357735

A Emenda Constitucional 19 e a Emenda Constitucional 20, ambas promulgadas em 1998, trouxeram importantes alterações para o serviço público e a previdência social, respectivamente. Qual das alternativas a seguir apresenta uma mudança específica trazida por ambas as emendas? 

  • Instituição da obrigatoriedade de contribuição previdenciária para todos os servidores públicos.
  • Estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria.
  • Ampliação das regras de acumulação de cargos públicos.
  • Extinção do regime de previdência complementar.
  • Redução do tempo mínimo de serviço para a aposentadoria por idade.
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