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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que, aos juízes de direito, é

  • permitido dedicar-se à atividade político-partidária.
  • vedado exercer advocacia no tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
  • vedado, exercer um cargo ou função de magistério, ainda que em disponibilidade.
  • permitido receber contribuições de entidades privadas, desde que de pequeno valor.
  • permitido receber custas ou participação em processo, desde que mediante declaração à Receita Federal.
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