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Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

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#2091851
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2015 IV - UFG AL-GO
CSUFG Analista Legislativo Pesquisador Legislativo

Considere uma proposta de emenda constitucional tramitando nas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Sua aprovação ocorrerá se houver no mínimo

  • um terço dos deputados federais a favor de sua aprovação.
  • um terço dos deputados federais e dos senadores, em votações separadas, a favor de sua aprovação.
  • três quintos dos senadores a favor de sua aprovação.
  • três quintos dos deputados federais e dos senadores, em votações separadas, a favor de sua aprovação.
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