A Constituição Federal pode ser alterada por meio de
emendas constitucionais, que estão sujeitas a limites
específicos. Sobre esses limites, considere as
afirmativas abaixo.
I. Não é possível alterar a forma federativa de Estado.
II. É vedado modificar os direitos e garantias
individuais.
III. Não pode haver emenda constitucional durante a
intervenção federal, estado de defesa ou estado de
sítio.
Está correto o que se afirma em:
Autenticação
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