Com o objetivo de oferecer resposta adequada a uma situação de
grave instabilidade institucional, ocorrida nos diversos
quadrantes do território nacional, um grupo de 172 Deputados
Federais apresentou proposta de emenda constitucional visando
a criar uma estrutura orgânica, de caráter nacional, com o
objetivo de debater a adoção de medidas articuladas em prol da
preservação das instituições e da segurança pública. A proposta
foi aprovada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois
turnos, pelo voto de três quintos dos respectivos membros. Por
fim, foi promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a
narrativa
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