A maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em dois turnos de votação e em cada turno.
B maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação e em cada turno.
C três quintos dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação e em cada turno.
D um terço dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação e em cada turno.
E três quartos dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em turno único de votação.