A esta deverá ser precedida de inquérito civil público.
B não tem, por objetivo, a reparação de danos causados à dignidade de grupos religiosos.
C o seu ajuizamento consiste em uma das funções privativas do Ministério Público.
D o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa da ação, em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada.
E é facultada ao Ministério Público atuação como fiscal da lei, em processos em que não figura como parte.