Certo ente federativo iniciou estudos para o desenvolvimento de
um programa de aprimoramento da qualidade de ensino, por
meio do qual se almejava direcionar recursos a escolas privadas
que comprovassem a finalidade não lucrativa e aplicassem seus
excedentes financeiros em educação, assegurando, ainda, no
caso de encerramento de suas atividades, a destinação do seu
patrimônio a outra escola de natureza específica, conforme
indicado na ordem constitucional, ou ao Poder Público.
Durante os estudos realizados, concluiu-se corretamente que tais
escolas:
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