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#3729858

No contexto da EC 132/23 e do chamado princípio da simplicidade no sistema tributário, assinale a alternativa que melhor expressa o sentido de “simplicidade” cobrado em concursos.

  • Simplicidade significa, necessariamente, reduzir a carga tributária total por meio da diminuição do número de tributos existentes.
  • Simplicidade corresponde à redução de fricções do sistema (custos de conformidade, insegurança e litigiosidade), por meio de regras mais claras, uniformes e operáveis, sem implicar promessa automática de menor arrecadação ou menor fiscalização.
  • Simplicidade exige a ampliação de regimes especiais e benefícios setoriais, pois a diferenciação normativa é o principal instrumento de racionalização tributária.
  • Simplicidade decorre, principalmente, da tributação na origem, que reduz disputas federativas e incentivos à guerra fiscal.
  • Simplicidade é um comando constitucional isolado que dispensa desenho institucional (como IBS/CBS) e pode ser implementado apenas por atos infralegais de padronização.
  • A reforma do consumo pela EC 132/23 pretende simplificar ao manter a cumulatividade como técnica de arrecadação, por reduzir discussões sobre créditos tributários.
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