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Justiça Militar

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#2322782
Direito Constitucional: Organização do Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Militar, Supremo Tribunal Federal
2019 IADES AL-GO
Procurador

Segundo a Constituição Federal, o processo e o julgamento de comandante militar, no caso de crime comum não conexo com o presidente da República, compete ao

  • Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.
  • STF, não dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.
  • Senado, dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.
  • Superior Tribunal Militar (STM), dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ), não dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.
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