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Intervenção do Estado no Domínio Econômico

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Anulada / Desatualizada
#1780159
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Intervenção do Estado no Domínio Econômico
2023 CESPE / CEBRASPE TCE-RJ
Procurador do Ministério Público

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Consoante determinação constitucional, o planejamento público é determinante por natureza.

  • Certo
  • Errado
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