A O usufruto exclusivo das riquezas dos rios se limita à água como substância, não abrangendo pesca, uso das margens ou recursos biológicos associados ao ecossistema ribeirinho.
B O usufruto exclusivo das riquezas dos rios confere aos povos indígenas propriedade plena do rio, com livre disposição do bem e possibilidade de alienação.
C Como os rios são bens de uso comum do povo, é assegurado a pescadores não indígenas o direito de pescar em qualquer trecho, inclusive dentro de terras indígenas, desde que não haja pesca predatória.
D A exclusividade do usufruto impede, como regra, que terceiros explorem economicamente as riquezas dos rios existentes nas terras indígenas, protegendo a pesca, o uso da água e a integridade ambiental necessária ao modo de vida indígena.
E A Constituição assegura usufruto exclusivo das riquezas dos rios apenas quando o curso d’água estiver totalmente contido no interior da terra indígena, não alcançando rios que apenas margeiem a área.