A O usufruto exclusivo das riquezas dos lagos equivale à propriedade privada indígena sobre o lago, permitindo livre disposição e exploração econômica irrestrita, inclusive com degradação ambiental.
B A exclusividade do usufruto impede que terceiros explorem economicamente as riquezas do lago situado dentro de terra indígena por mera autorização administrativa genérica, ressalvadas hipóteses constitucionais específicas.
C O art. 231, § 2º, assegura aos indígenas apenas o usufruto das riquezas dos rios, não abrangendo as riquezas dos lagos existentes nas terras tradicionalmente ocupadas.
D Sendo o lago bem de interesse público, o Município pode autorizar pesca comercial por empresa privada em lago dentro de terra indígena, desde que haja geração de renda local.
E A exclusividade do usufruto afasta a incidência de normas ambientais, pois a proteção constitucional prioriza a autonomia plena da comunidade sobre o ecossistema do lago.