A a vitaliciedade, que, no primeiro grau, somente é adquirida após dois anos de exercício.
B a inamovibilidade, salvo por decisão do presidente do respectivo tribunal, fundada em interesse público.
C o exercício remunerado de até dois cargos de magistério.
D o recebimento de participação nas custas processuais, nos termos da lei.
E a estabilidade após três anos de exercício.