A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º,
estabelece a concessão de asilo político como um
princípio fundamental das relações internacionais,
reforçando a posição do Brasil em acolher indivíduos
perseguidos politicamente, independentemente de sua
nacionalidade ou situação jurídica.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
