A A soberania caracteriza-se pela supremacia interna e pela independência externa do poder estatal, significando que não há poder superior ao Estado brasileiro no território nacional nem subordinação jurídica a outro Estado no plano internacional.
B A soberania é atributo repartido entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, na medida em que todos possuem poder de última palavra em seus respectivos territórios.
C A celebração de tratados internacionais, em regra, implica perda de soberania, pois submete o Brasil a um poder superior estrangeiro.
D A soberania interna autoriza o Estado a atuar livremente, sem submissão à Constituição e sem limites impostos por direitos fundamentais, desde que invocado o interesse nacional.
E A soberania externa é exercida, no plano internacional, pelos Estados-membros, que podem firmar tratados em nome próprio quando houver interesse regional.