A exerce função essencial à justiça, prestando orientação jurídica e defesa integral e gratuita às pessoas que comprovam insuficiência de recursos;
B desenvolve sua atuação apenas na área penal, com foco em casos em que haja denúncia formal do Ministério Público;
C limita-se à atuação judicial, sem atribuição para realizar atividades extrajudiciais;
D atua em nome do Estado nos processos judiciais, como parte representativa do poder público;
E concentra seu atendimento nas capitais estaduais, considerando critérios administrativos e orçamentários.