A A separação de Poderes implica a existência de “muralhas” entre Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo vedada qualquer interferência de um Poder no outro, sob pena de violação da harmonia.
B A harmonia entre os Poderes exige ausência de tensões institucionais, de modo que o veto presidencial, a derrubada de veto e a declaração de inconstitucionalidade são situações anômalas e incompatíveis com o art. 2º.
C O sistema de freios e contrapesos concretiza a independência e a harmonia ao prever mecanismos de controle recíproco, evitando concentração de poder e permitindo interferências legítimas previstas na Constituição.
D A independência do Judiciário impede qualquer forma de controle institucional sobre sua atuação, inclusive participação de outros Poderes em nomeações e controle administrativo-disciplinar.
E O controle de constitucionalidade é mecanismo pelo qual o Legislativo revisa o mérito das decisões judiciais para assegurar que o Judiciário não extrapole sua função.