Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 41 questões.
#2426955

Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

  • A rejeição expressa de medida provisória opera efeitosex nunc.
  • Os projetos de lei de iniciativa popular poderão iniciar-se tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
  • De acordo com entendimento do STF, a iniciativa de lei que verse sobre matéria tributária é concorrente entre o chefe do Poder Executivo e os membros do Legislativo.
  • De acordo com o regime de tramitação do projeto de lei complementar, é dispensável a submissão de seu conteúdo ao plenário da casa legislativa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora