A Constituição Federal determina, em seu artigo 227, que
é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-
-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, com
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