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#3729522

Acerca da pluralidade das entidades familiares na CF/88 (art. 226), assinale a alternativa CORRETA.

  • A CF/88 adota modelo fechado de família, restringindo a proteção estatal às entidades expressamente previstas no art. 226.
  • A união estável é reconhecida pela CF/88 como entidade familiar, e a lei deve facilitar (não impor) sua conversão em casamento.
  • A família monoparental não é reconhecida pela CF/88, sendo protegida apenas por legislação infraconstitucional posterior.
  • A CF/88 equipara união estável a casamento apenas como “quase casamento”, sem reconhecê-la como entidade familiar.
  • A CF/88 reconhece como entidade familiar apenas a comunidade formada simultaneamente por pai, mãe e seus descendentes.
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