A A proteção especial à família se concretiza exclusivamente por meio de abstenção estatal, pois a intimidade familiar impede a criação de mecanismos de intervenção nas relações domésticas.
B O Estado assegurará assistência à família apenas de modo genérico e institucional, sem incidência direta sobre cada um de seus integrantes, a fim de preservar a unidade familiar.
C A Constituição determina que o Estado assegure assistência à família na pessoa de cada um de seus integrantes e crie mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações, legitimando atuação estatal preventiva e repressiva.
D A Constituição autoriza a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica, mas veda medidas protetivas urgentes, por afrontarem necessariamente o contraditório e o devido processo legal.
E O art. 226, §8º, estabelece que a proteção estatal à família se limita a políticas de transferência de renda, sendo incabível atuação integrada com saúde, educação, assistência social e sistema de justiça.